| Proponente: |
Fabiano Pereira |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
PPS - envio em 04/04/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20489.01.00/03-4 |
Assunto:
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direito hospital criança adolescente internação atendimento pedagógico escolar |
Ementa:
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Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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